Caderno de Legislação
por Clóvis Hauser
Estava
estudando para a minha prova da OAB e vi uma questão que pode interessar aos
leitores dos jornais, inclusive aqueles que não vão prestar concurso nem OAB.
Lá vai:
Para que serve um advogado de peso?
(a) mudar os fatos
(b) mudar a lei
(c) mudar as penas
(d) mudar os valores
(e) mudar a conta bancária de quem o
contrata
Comentário à questão (do pessoal do
cursinho): A alternativa correta obviamente é a “(e)”. Um advogado, de peso ou
levinho, não consegue mudar fatos (até consegue, mas precisará endossar
mentiras e violar o Código de Ética da OAB, então a alternativa “(a)” não
serve). Também não muda a lei, por pior que ela seja. Se a lei tem um fato
típico (é a descrição do fato no texto da lei, prezado aluno) muito rigoroso e
os fatos são mais ou menos parecidos com o que está escrito na lei, negar a lei
ou negar os fatos contra provas é uma alternativa péssima para o advogado. Da
mesma forma, ele não muda penas – se embaixo do fato típico está escrito
“reclusão de 6 a 10 anos”, o advogado também não consegue mudar muito isso.
Pode até conseguir umas atenuantes, principalmente se o cliente fizer delação
premiada, mas isso não muda a pena em teoria, apenas muda as circunstâncias
processuais em que a pena será aplicada. Mudar os valores é o mais difícil. Se
o direito é fato+norma+valor e o advogado não muda os dois primeiros, dizer que
roubar não é feio ou que se corromper e ganhar presente é a mesma coisa também
não adiantar nada. Resta, por fim, portanto,a alternativa “(e)”. É certeza que
a defesa vai custar caro e o cliente ficará mais pobre. Aquelas mudanças nas
circunstâncias para conseguir atenuantes qualquer advogado consegue – não
precisa ser de peso: basta que o cliente seja bonzinho no processo e pare de
agir de modo feio. Mas mesmo o de peso não dá essa certeza, pois quanto mais
peso, mais lento o combatente fica. Nesses casos o peso pode atrapalhar e nem
essa certeza o cliente terá, restando a ele a única certeza de que ficará, sem
sombra de dúvida, com uma fatura alta de honorários a pagar, diga-se de
passagem, bem acima da nossa tabela aqui no cursinho ou na OAB.
