por Dom Fernandes III
A lógica de um energúmeno é como o Tratado de Tordesilhas: teoricamente tem um limite (católico, por sinal), mas na prática as suas fronteiras são do Peru.
No caso, o energúmeno da vez é o Senador Requião, que inventou essa pérola chamada Lei do Abuso de Autoridade. Na realidade a obra é de Renan Calheiros - Requião só se prestou ao serviço equivalente ao seu vocabulário: dar vazão a uma ideia de merda.
A ideia é tão estúpida que para passar o projeto de lei na CCJ do Senado há pouco, o texto teve que ser retalhado.
Não li e não vou ler o que farão daqui pra frente. A primeira leitura bastou. A grande questão (e neste ponto os juízes e promotores podem dormir sossegados) não está naquilo que é, foi, deixa de ser ou passar a ser abuso de autoridade: a questão está no julgador do julgador.
Hoje já há um órgãozinho de lógica de energúmeno chamado Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que se presta a um controle externo da Magistratura. E dai? E dai que temos 15 vagas de livre nomeação do Presidente da República preencher com amigos dos amigos e... vida que segue, na Justiça, no CNJ e onde mais quer que seja. Mais uma gastação anódina de dinheiro do orçamento por algo que não entrega nada de útil à sociedade.
Agora, como resposta às 10 Medidas, veio essa lei do abuso de autoridade. Pouco importa o que vai lá ser definido por abuso, o que importa é que os abusadores serão julgados pelos seus pares e essa lei nunca vai dar em nada.
Lula será preso, com ou sem lei de abuso; e o juiz que prendê-lo não será preso nem perderá o cargo nem ficará careca nem perderá um segundo de sono. Por quê? Simplesmente porque o tribunal que o julgará em virtude de reclamação baseada nessa lei irá peremptoriamente ignorar a lei, seja lá o que estiver escrito nela.
Isso é óbvio.
Fazer o que? Transferir o julgamento de juízes e promotores para o Senado? Tornar Senadores os juízes dos juízes?
Essa lei é uma perda de tempo com enorme desperdício de dinheiro público.
Melhor seria que discutissem uma lei do abuso da inteligência alheia e, neste caso, a dupla Renan-Requião sairia por ela duplamente algemada: sem abuso de autoridade e sem ferir o art. 15 do projeto de lei que, passe ou não, abusa não só da inteligência de todos nós, mas sobretudo do orçamento que sangra diante de tanta exasperação da lógica dos energúmenos.
