Caderno de Política
por Cícero Esdraas Neemias
Esses dias um dos tribunais de lá de Brasília colocou nas páginas de jornal um esquema de gozo particular articulado pelo sinistro PROS, um tal de Partido Republicano da Ordem Social.
Fundado em 2010 em meio ao banho de dinheiro lamacento e emporcalhado da Petrobras, surge como partideco que ideologicamente defende um estado total e intervencionista, sendo aliado de última hora da dupla PT-PMBD.
Flertou com a esquerda bolchevique cearense dos irmãos Gomes tempos atrás e, mesmo sem casamento, o namoro gestou uma atitude de amásia que garante ao lulopetismo as famosas horas alugadas de propaganda usadas na campanha de 2014.
Os projetos são esdrúxulos e o PROS notabilizou-se por um projeto de lei que visa proibir o Waze (?!...@#$%&.....). Sim, eles querem proibir aquele app que funciona como um GPS que te permite fugir das vias mais congestionadas. Para quem não sabe, o projeto de lei que proíbe o Waze já foi aprovado em uma das comissões da câmara. A alegação é de que o aplicativo funciona como um spoiler de batidas policiais, o que, pra mim, gera ótima ideia para afastar ladrões da região em que moro - tenho postado todo dia um aviso falso de batida em minha rua e os assaltos, de repente, caíram a zero.
Importa entretanto, neste artigo, o que o tal tribunal eleitoral descobriu - parece que o PROS estava usando o fundo partidário para comprar propriedades imobiliárias pelo dobro do preço de mercado, além de helicópteros, jatinhos e outras cositas buenas para exclusivo de uma meia dúzia que comandava o partido.
Dissemos em algum lugar que para a democracia evoluir, é necessário (não só no Brasil, mas no mundo) acabar com a estatização da legislatura, devolvendo aos cidadãos a atividade legislativa por meio de ágora eletrônica que os permitirá exercer esse poder de maneira direta e difusa na sociedade, sem representantes e sem intermediários. Em suma, pregamos o fim do poder legislativo. Pregamos a verdadeira Democracia Direta.
O Estado operaria de forma mínima e sem um poder legislativo estatal, contando apenas com executivo (submetido a esse legislativo direto), na qualidade de executor de políticas públicas que são votadas diretamente pelos eleitores.
Mas, voltamos a um pseudo-problema: como dar acesso a esses cargos do executivo? Pois bem - boa parte deles deve ocorrer por concurso público. Defendemos a ampliação dos concursos e do preenchimento de cargos com alguma meritocracia, que assegure a elegibilidade do candidato. Depois ele se submete a uma "sabatina pública" e tem seu nome votado diretamente, assim como já ocorre hoje a cada quatro anos.
Com uma pequena diferença ainda - sem sistema partidário.
Hoje a sociedade está bem organizada em várias frentes não-partidárias: Perseu Abramo, MBL, Vem Pra Rua, MTST, MST. Alguns querem elevar essas frentes a movimentos lobbistas. Com o fim do legislativo, entretanto, esses movimentos passam a ocupar um espaço importante deixado por partidos: a divulgação de ideologia, de ideias e de razões que sustentem uma política pública. Os partidos, ao devolverem essa tarefa (que deveria ser a tarefa principal dos partidos) para a sociedade, ficaram apenas com o sistema de organização de candidaturas, uma máquina de dinheiro 100% oriunda da corrupção, da mentira e do tráfico de influências.
Sem os partidos e com todas as candidaturas livres e independentes, caberá ao candidato fazer as suas alianças muito além de partidos. O candidato livre deverá fazer alianças com a sociedade e com os seus núcleos de debates de ideias. Não apenas os movimentos citados, mas com religiões, instituições, grupos, universidades, empresas, ONGs.
Isso foi defendido há anos por um ideólogo de esquerda, Goffredo Telles Junior, mas ao ser pautado como fascista, deixou de divulgar seus ideais de democracia baseados integralmente na democracia direta. Ele só não teve a coragem de defender por escrito o fim do legislativo, mas de viva voz chegou a confessar para este jornalista nos idos de 1992.
Depois ou concomitantemente com o fim do legislativo deve vir o fim do partidarismo ou da política centrada em partidos.
O Estado não deve e não pode intervir na forma como as pessoas desejam organizar as suas ideias, senão dá nesses PROS, onde, na verdade, só vemos contra.
