Caderno de Política
por Cícero Esdras Neemias
Temos estado em falta na nossa série de artigos sobre democracia direta dentro do conceito anarcocapitalista que orienta as pautas editorias deste hebdo, desde a sua criação no Século XV.
Falamos já sobre a necessária extinção do Legislativo (sim, defendemos com dados práticos e tecnológicos, aliados a sustentação teórica, de que a ideia de "grupão de whatsapp" não é de todo tola), sobre o fim do federalismo (essa coisa absolutamente tosca, cara, inútil e que funciona como se fosse uma Série B da política nacional sem trazer absolutamente nada em troca para os cidadãos), sobre o fim do STF (o mal da nossa justiça não são os recursos, não são os processos, não é nada disso - mas é a forma como o país se acostumou a fazer uso desse estrôncio chamado STF e a usar o tão malfadado "controle difuso de constitucionalidade" por meio de um mecanismo estúpido como o "recurso extraordinário"), a extinção da Justiça Eleitoral e a criação de uma enorme agência eleitoral que cuidaria essencialmente de eleições, recall e aprovação de leis. As demais funções do legislativo já são exercidas de forma muito mais eficaz, barata e honesta por outros órgãos. Já, na essência funcional, a democracia direta (com todos os defeitos de nosso povo) há de dar melhores resultados do que aqueles que temos visto no Legislativo hoje em dia. Outro ponto é a extinção dos partidos como único meio de acesso a cargos que falamos alhures e voltaremos em outro texto.
A extinção do legislativo, a mais importante de todas, eliminaria de chofre a indústria das pesquisas, o lobby, a democracia de coalização e seu aparato corruptivo, as campanhas (financiadas pelo público ou pelo Estado, como queira - cuja boca maior de recursos está no financiamento para o legislativo), os troca-trocas em Ministérios, as emendas ao orçamento, o "tomá-lá-dá-cá", as alianças, as trocas de partido, bem como os inúteis tribunais de contas, seguido de todo aparato patrimonial que consome recursos imensos com zero de benefício para o cidadão e muitos gargalos para privilégios privados e particulares (prédios, apartamentos funcionais, frotas de automóveis, móveis, contas de luz, água, telefone, computadores, maletas antigrampo, grampos, verbas, passagens aéreas, vagas de estacionamento, restaurantes, comidas, bebidas, cargos comissionados, assessores, amigos de assessores, roupas de assessores, viagens de assessores...).
O fim dessa farra chamada Poder Legislativo está baseado em uma premissa básica do anarcocapitalismo político: a democracia só existe de verdade se as decisões são desintermediadas.
A extinção de todos esses intermediários (deputados e senadores, estados da federação, partidos, cortes especiais de "3a instância" como TSE e TST, e essa noção de uma corte superior que custa caro e interfere com mirrados resultados positivos e inúmeros desastrosos - STF, sim, é de você que falo!), enfim, obedece a um princípio de autogoverno em que as pessoas decidem diretamente por intermédio do uso de tecnologia e de mecanismos de averiguação de escolhas que sejam auditadas e confiáveis. Até Marx quis isso mas nunca soube como fazer (dizia que o melhor jeito seria fazê-lo na porrada, mas o vadio Marx esqueceu da premissa básica de que quem bate esquece e quem apanha nunca esquece). A revolução francesa não chegou tão próxima quanto a americana, mas desafortunadamente o pós-Guerra agigantou o Estado e até os EUA hoje não sabem como voltar aos princípios básicos de sociedade ensinados por Jefferson.
Noves fora históricos, a tecnologia que hoje nos apresenta e o nosso clima político são o momento e as circunstâncias ideias para essa revolução pacífica e centrada na tecnologia.
Sei que o Brasil não quer, mas caso queira, temos tudo para implementar já um autogoverno em que a classe privilegiada de Brasilia (sobretudo a legislativa) cai para um estado de produção semelhante a todos os demais cidadãos: terá que trabalhar para conseguir dinheiro e é ai que pode residir o problema. O. de Carvalho já lembrou que a luta hoje não é ideológica nem partidária: é uma batalha por MEIO DE ATUAÇÃO ou por MEIOS DE AÇÃO.
Temos até mecanismos de implementação imediata para democratizar radicalmente os MEIOS DE AÇÃO: transfiram-se todos os contratos e obrigações da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil (para que dois bancos estatais? - só a corrupção explica), liquide-se a pessoa jurídica CEF e pegue-se o acervo patrimonial da CEF (imóveis e ativo fixo e permanente, sobretudo) e pregue-se outro rótulo - Agência Brasileira Legislativo-Eleitoral.
Cada cidadão, portando o seu título ou RG, poderá ir até a uma antiga agência CEF, transformada em agência da ABLE e votar leis, escolher mandatários e pedir sua saída, sempre diretamente. Vence a maioria. Ponto. Sempre.
Deu maioria? Então está decidido. A constituição deveria servir apenas para estabelecer os quoruns e as matérias não sujeitas a voto (inalienáveis - "pena de morte", por exemplo ou temas relacionados ao "direito a vida", o "direito a liberdade" e o "direito de propriedade"). No mais, a regra é, "deu maioria, é lei", "deu maioria, tá eleito", "deu maioria, desocupa". E digo aqui maioria em referência sempre à maioria do número de eleitores. O jogo político muda e com votações facultativas, alcançar as maiorias será sempre um ato de mobilização política intensa e baseada no debate. Qual seja, "porrada" nunca será capaz de mudar o que depende diretamente da maioria, sempre.
As agências funcionariam de 2a a sábado das 7 da manhã as 10 da noite para quem gosta de comparecer pessoalmente para exercer seus direitos de escolha. Para quem não tem tempo a perder, faz-se por aplicativo no celular, site na internet, enfim, pelos meios inteligentes disponíveis, por token, chaves públicas, digital no celular - enfim, meios para implementar com segurança é o que não falta (aliás, mais seguros do que os que temos hoje ou tivemos no passado). Não precisaríamos de "pesquisa" pois a escolha real e verdadeira seria acompanhada constantemente. O lobby desapareceria e a influência seria direta. As redes sociais ganhariam outro peso e outro valor.
Esse tipo de e-government já é realidade em alguns lugares, mas, como sempre, em termos de democracia o Brasil está atrasado e muito preocupado em usá-la para exercer um eterno mi-mi-mi.
Pesquisem sobre a Lituânia e a Estônia se tiverem tempo ou paciência. Esse tipo de iniciativa, também conhecida como cyberdemocracia ou e-government tende a substituir a velha política onde a impossibilidade de reunião em ágora recomendava a implementação de uma democracia por representação. Hoje a reunião em ágora é realidade possível e pulsante - está acontecendo nas redes sociais 24 horas por dia todos os dias sem feriado nem interrupção. Isso nunca houve na história.
Temos discutido esses temas, falado sobre essas ideias, quando de repente, não mais que de repente, surgem polêmicas energúmenas e dignas de se esconder embaixo da mesa, tornando a intermediação mais intermediada ainda: é a incrível ideia de colocar o parlamentarismo como solução da crise atualmente vivida no Brasil.
Tiramos o pouco de decisão direta que temos e transferimos para intermediários, criando uma derivada a mais da distância entre o cidadão e o Estado.
É absolutamente incrível que se leia em meios, os textos de "defensores de parlamentarismo" tergiversando sobre o tema e debatendo com "presidencialistas" se esse regime, caso fosse implantado hoje, seria um "golpe" ou se seria solução ou falsa panaceia.
É, antes de tudo, um anabolizante de intermediação.
O parlamentarismo resolverá a vida de muitos, melhor, de todos - todos aqueles que se encontram na mira da polícia e sob suspeita na Operação Lavajato, isso sim.
Seria a comédia do Milênio - aquilo que levou a Itália para as Mani Pulite seria exatamente o que destruiria a nossa Lavajato.
Da ideias imbecis, talvez essa seja uma das maiores, junto de outras que reforçam a intermediação e tratam o dono do título de eleitor com um misto de desprezo e medo.
Coprodebates abundam no Brasil...
