por Dom Fernandes III
Antes que atalhem a criticar as posições de nosso hebdo sem tomar conhecimento completo do que se pensa sobre o papel do Estado, falemos sobre saúde, esse bem tão caro a todos.
Seria papel do Estado cuidar da saúde de seu povo? Se sim, desde quando isso passou a ser realidade e sob quais resultados?
Muito bem...
Vamos tentar responder sem lançar mão de estatísticas e números, algo inerente ao nosso discurso e que será exceção neste texto.
Estudos históricos sobre a Saúde Pública no Brasil (veja, falamos de Saúde Pública e não de sistema de saúde estatal, que são coisas umbilicalmente diversas) são extremamente escassos.
Sempre houve saúde pública, a começar pelo trabalho das Santa Casas de Misericórdia.
A saúde sempre foi assunto associado a Fé e no Brasil, como não poderia deixar de ser, sempre esteve associada a um trabalho eminentemente cristão. Os trabalhos de religiões locais também tiveram destacado papel.
No início do Século XX alguns eventos marcaram a laicização da saúde por meio de estudos sanitaristas da Escola de Manguinhos, com Oswaldo Cruz a frente - o povo se rebelou e tivemos o evento histórico denominado Revolta da Vacina, por conta da resistência em face de uma campanha federal de vacinação obrigatória para erradicação da varíola.
O Estado volta a se envolver com saúde pública durante a ditadura Vargas. Não coincidentemente o ditador cria o Ministério da Educação e Saúde.
Estatizar educação e saúde sempre foi uma pauta importante do nacional-socialismo e Vargas seguiu a receita nem sequer disfarçando sobre a alocação ideológica dos temas.
O peleguismo de Vargas coloca a frente do controle do ensino e da saúde os usuais apoiadores ligados a sindicatos, no melhor estilo mussoliniano, repetido décadas depois por Lula.
O conceito de saúde pública de Vargas, contudo, segue o padrão republicando anterior associado exclusivamente a medidas sanitaristas.
Pulemos o lado fascista de Vargas, que entregou vários judeus para Hitler usando o sistema de saúde estatal e passemos para o período democrático, quando o tema se amaina e os Institutos de Pensões criados por Vargas entram em regime de co-gestão, com parte paga pelo trabalhador-empregado e parte paga pelo empresário. Pela primeira vez no Brasil com JK na Presidência o trabalho (qual seja, o emprego) passa a ser a mola propulsora de um sistema unificado de saúde pública não-estatal.
Muito antes do Obamacare, o JK-care privilegiou o emprego para assegurar um sistema de saúde universal sem a intervenção do Estado e administrado pelo setor produtivo diretamente.
Quando o regime Militar cria o INPS em 1967 e dele desdobra o INAMPS em 1978, a estatização do sistema de saúde iniciada por Vargas (e interrompida por JK) se completa.
Com a Constituição de 1988 esse sistema é reformado e surge o SUS.
Paralelamente desenvolveu-se um sistema complementar privado de planos e seguros-saúde, altamente regulado e sob intervenção estatal, convergindo para o atual estágio caótico que conhecemos no Brasil.
Note-se contudo que a crise no setor anda de mãos dadas com o estrago feito por Rousseff na economia como um tudo (portanto, não foi só uma borboleta azul como se prega por ai...).
O desemprego sobrecarrega o sistema básico e o emprego o torna descarregado: 1) porque o cidadão empregado deixará de usar o sistema único estatal para usar o sistema complementar que seu empregador oferece; 2) porque quem não consegue usar um sistema privado em tempos de bonança em que quase todos o possuem, fatalmente se depara com uma "concorrência" muito menor.
O emprego, acompanhado de um seguro-saúde, dilui a assistência pública a saúde e o condiciona a um equilíbrio natural entre o estatal e o público financiado pelo privado; a desocupação gera o oposto e explode ambos.
Apesar dos pesares, o sistema estatal mostrou-se verdadeira fraude (em todos os sentidos): seja sob aspecto da corrupção de sanguessugas e programas cubanos, seja sob o ponto de vista do descaso, que levou Rousseff a uma das maiores aberrações no âmbito da saúde universal no Brasil - sim, ele: o tal Médico Sem Fronteiras ou, sem meias-palavras, o Cuba-care.
O caso dos médicos cubanos no Brasil é uma das maiores cenas de pastelão feitas com dinheiro público e com um assunto seríssimo: nunca se pensou em desonerações e melhorias para aumentar a oferta de recursos com material disponível no país; e limitou-se as "fronteiras" a... Cuba!
Desse descaso surgiu o caos.
Esse caos que hoje se vive em um universo que tem por premissa varguista que saúde é tema estatal.
Bem, todos sabem a diferença entre o estatal e o não-estatal: este está sujeito a falência ou a liquidação por insolvência, o estatal nunca.
Desta forma, no âmbito estatal nada impede que alguém se trate em um hospital falido; no não-estatal, a própria natureza (econômica, sanitária, médica...) impedirá.
Ah, Albert Einstein, se todos fossem iguais a você...
