sexta-feira, 12 de maio de 2017

Editorial

por Dom Fernandes III

Após 5 (cinco) horas de depoimento, o réu ex-presidente encerrou sua autodefesa perante o juiz da Lavajato.

Nessa ocasião, o réu teve a oportunidade de se defender e apresentar a sua visão sobre um item muito específico que está sendo investigado: (i) se foi corrompido; (i.1) qual seja, se concedeu vantagens a alguém e recebeu algo em troca por isso; (ii) se esse "algo em troca" é um apartamento na praia; (iii) se, caso o tenha recebido, fez esforços para ocultar esse recebimento (por meio de atos atípicos, simulações e dissimulações); e (iiii) se, ao ocultar (ou tentar ocultar) o fez com o intuito não apenas de esconder, mas também de ludibriar (quem quer seja) a respeito da origem do ato, da experiência pessoal que, por razões legais não seria permitida e que, portanto, toda a cadeia de simulações ou dissimulações posteriores teria a capacidade de dar um ar de legalidade a essa experiência pessoal.

Na técnica, o ponto "(i)" chama-se "crime de corrupção passiva", o ponto "(iii)" chama-se "ocultação de bens" e o ponto "(iiii)" chama-se lavagem de dinheiro.

Gente do planeta Terra diz que durante o interrogatório o réu teria entrado em contradição em inúmeros pontos e que por isso teria se autoincriminado; gente do planeta sinistro sai por ai dizendo que não há provas e que o réu demonstrou por "a+b" que o juiz é parcial, o persegue e que nada do que foi produzido, seja no interrogatório, seja nos autos, permite concluir positivamente para responder aos itens "(i)" a "(iiii)" acima.

Muito bem, um disclaimer: votei em Lula e me arrependo amargamente. Não só. Tenho profunda vergonha pessoal de tê-lo feito. Peço desculpas por isso e por ter contribuído em leva-lo ao seu primeiro mandato que culminou com o Mensalão. Desse ponto em diante desisti (em tempo, creio eu) de creditar-lhe qualquer confiança eleitoral.

Dito isso, vamos aos fatos.

Comecemos pelo argumento da falta de provas.

Para tanto, a turma do planeta sinistro se fia que para existir provas, é necessário que haja uma "gravação" em que o próprio réu assume literalmente tais fatos ou um documento com assinatura dele indicando a transferência do título de propriedade do bem para o réu, de forma direta, com uma série de ordens e recibos por parte do corruptor ativo de que a vantagem foi recebida e devidamente quitada, saldada e liquidada. Ou ainda: uma certidão do cartório de imóveis que mostre o que o uso, gozo e a disposição do bem estão ou estiveram formalmente registradas em nome do réu. Essa turma gostaria de ver a prova de um ato no estilo delivery versus payment.

E isso de fato não há.

Mas daí a sair cantarolando que não teríamos prova de corrupção passiva, ocultação de bens e lavagem de dinheiro, há uma necessária dose de fantasia para achar que essa musicação da falta de provas faz algum sentido na prática.

A característica principal da trinca corrupção-ocultação-lavagem é exatamente a sua ocorrência em um universo que não funciona pelo raciocínio e pelas práticas do delivery versus payment.

A técnica usada envolve os mesmos mecanismos usados no mercado financeiro para os derivativos: na lavagem que visa ocultar atos de corrupção, as partes envolvidas fazem uma série de atos com substituição de posições jurídicas, trocas de posições, intermediações sofisticadas. A diferença para os derivativos é que na trinca C-O-L, essas trocas e swaps são realizados não por meios autorizados pela lei civil, mas justamente por meios que a mesma lei proíbe - estou falando essencialmente da cadeia de atos simulados. Nos derivativos essas trocas, substituições, derivações e afins são todas registradas em um agente central - na trinca C-O-L é justamente essa falta de transparência e a intenção de enganar que se diferencia, na forma, sem mudar o que, na essência, em ambos se faz para se evitar o chamado delivery versus payment.

A simulação civil é, portanto, da essência da trinca C-O-L.

Provar uma simulação, portanto, nem sempre se faz por meio de uma confissão, uma degravação de conversa telefônica em que o simulador diz ("ei, amigo, vou praticar uma simulação e fazer algo dizendo que estou fazendo outro, você topa?" ao que o outro responde, "claro amigo, será um prazer!!") ou um documento passado em cartório em que vai poder se ler Instrumento Particular de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens. Nem os roteiristas de Os Simpsons seriam capazes de criar algo semelhante.

Há, portanto, um sério problema em relação ao conceito usado para determinar o que é prova.

Prova e probidade, segundo os dicionários de latim que tenho aqui, são palavras cognatas; qual seja, são de mesma origem. A prova é um ato de representação assim como os demais atos que exigem probidade: andam lado a lado. Vêm do latim probo [as, avi, atum, are] que significa reconhecer por experiência. Desse verbo deriva o adjetivo probus, a, um, que qualifica algo que é de boa qualidade.

Probo é o homem comum, é o homem que tem as diligências de uma pessoa normal, que age como uma pessoa comum agiria e com as cautelas que geralmente vemos nos "supermercados da vida". Ímprobo é o homem que age de forma obtusa, incomum, diferente, dissimulada; faz as coisas sem mostrar direito a sua real intenção, age com cautelas transversais, não faz as coisas da vida de maneira direta e sempre procura agir de maneira paralela com as coisas.

Prova é aquilo que reconhece algo pela experiência, e em meio de representação de boa qualidade. A prova, portanto, deve mostrar que algo é plausível de acordo com uma experiência consolidada e em demonstração de qualidade. Em resumo, prova = experiência + qualidade. Probo = normalidade + transparência.

Pois bem - diante desse conceito é absolutamente constrangedor admitir que não há provas no caso do apartamento de praia.

Há uma abundância espantosa de provas, qual seja, de experiências reconhecidas e de inquestionável qualidade instrumental de que o ex-presidente corrompeu-se, ocultou bens e lavou recursos para tentar dar ares de legalidade a essa vergonhosa situação envolvendo esse apartamento de veraneio.

A experiência buscada pela prova, sobretudo quando a investigação e a persecução envolvem a trinca C-O-L, escora-se sempre na experiência do homem médio, do homem probo.

E tudo o que envolve essa operação específica afasta-se da experiência do homem médio, de uma pessoa proba, que procura imóveis com as chamadas "cautelas de praxe". É, por assim dizer, uma experiência única e singular. Não há jurisprudência nem caso semelhante que mostre que essa experiência de aquisição desse imóvel tenha qualquer traço de habitualidade na vida de uma pessoa proba.

O réu não passou recibo nem tampouco registrou em cartório o tal Instrumento Particular de Quitação de Pixuleco e Outras Avenças, mas é inegável que manteve com o presidente e acionista controlador de uma construtora um relacionamento típico de amizade íntima. Esse mesmo indivíduo confessou e teve a sua confissão corroborada por outros testemunhos e documentos de que recebeu vantagens que nenhuma outra pessoa recebeu na ocasião específica em que ele, empreiteiro, foi beneficiado (mais de uma vez, diga-se de passagem). O benefício decorre de um tratamento dado a seus interesses financeiros enquanto credor de uma entidade (Petrobrás) controlada diretamente pela pessoa jurídica (União Federal), cujo réu era o mandatário principal.

O grau de intimidade na relação envolve proximidade entre famílias e favores trocados, bem como outras graças e gentilezas absolutamente incomuns.

O bem existe mas diferentemente da experiência do homem médio, a sua documentação é confusa, inexplicável e atípica, mesmo no caso de empreendimentos oriundos de um projeto inicial que faliu. Coincidentemente envolve as mesmas pessoas que, por amizade íntima, teriam trocado vantagens. De um lado a vantagem está cabalmente provada e é inquestionável - a do empreiteiro. Do lado do réu desta última quarta-feira, insiste-se na dúvida, no in dubio pro reo.

Mas a dúvida começa a se dissipar quando a relação para a obtenção desse imóvel e a sua desistência saem completamente da experiência comum para se tornar uma experiência única, atípica. Reconhece-se por essa experiência atípica que o réu, de fato, praticou a chamada simulação civil, em que a lei diz ocorrer quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. Qual seja - quando as partes dizem que após a desistência o imóvel foi, por uma operação jurídica, parar no patrimônio da empreiteira, é exatamente isso que o reconhecimento por experiência está mostrando - uma aparência de que essa transferência teria ocorrido. A lei ainda diz que se simula quando a experiência do caso contiver declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. Mais uma vez o reconhecimento por experiência evidencia inúmeras cláusulas e condições não verdadeiras, sobretudo quando a ponta do empreiteiro é ligada a outras experiências comuns.

A evidência do falso, que leva a simulação, que leva à lavagem para ocultação, que reconhece por experiência o suborno, é absolutamente clara e livre de dúvidas.

Na experiência de um homem comum que deseja adquirir um imóvel (e não apenas e tão somente aquele imóvel específico por razão ainda quase oculta), contrata um corretor e visita não apenas um, mas inúmeros. Quando se depara com um imóvel que não gostou, parte para o próximo e não desiste no primeiro, sob o argumento de que eram 3 estágios empilhados. O homem comum não age assim, não faz isso.

Ainda que, pela importância do comprador, prefira o vendedor sair de sua posição de acionista controlador e presidente da construtora para dar-lhe um tratamento especial (seja por se tratar de um ex-presidente da República, seja por se tratar de um amigo íntimo), raramente o dono da construtora irá frustrar o amigo e irá dar uma solução a sua demanda.

Há um fetiche incomum em relação a esse imóvel que foge completamente da experiência comum.

Qual seja, não houve uma busca por imóvel, houve sim uma tentativa enviesada por este bem específico.

Quem já procurou apartamento para comprar e alugar sabe que não é assim que funciona. Já tive experiências, inclusive, com pequenas construtoras em que o proprietário fez questão de atender o potencial comprador e mesmo nesses casos, a experiência provada no caso de Curitiba é ainda assim muito atípica, incomum, insólita e única.

Infelizmente (e eu torci para que isso não ocorresse) o ex-presidente réu relatou reconhecimentos por experiência que tornam a trinca L-O-C inegável e cabalmente provada.

Os detalhes, se vistos com atenção, mostram pessoas maliciosas por todos os lados, rasurando documentos, formando planilhas paralelas, contabilidades ocultas em exaustão, registrando créditos e favores derivados de posições oficiais com aparência externa diversa da real, amizades íntimas, swap de agrados, substituição de posições jurídicas com pessoas que emprestam seus nomes, dados e documentos para novar simulação anterior com simulação subjetiva posterior e assim por diante. É um emaranhado de atos atípicos que não casam em nada com o conceito de probidade onde vemos, entre os cidadãos comuns, a busca por um bem, o seu achamento após 30 ou 40 visitas a imóveis semelhantes, um combinado de pagamento (a vista ou em parcelas), uma transferência de dinheiro cuja origem é um salário ou uma renda para a conta do vendedor, que registra essa entrada de recurso com receita sua, em troca do bem que é transferido. Isso seria normal, mas não é essa normalidade que se vê.

Não a toa um homem de leis como CARNELUTTI veio a dizer que prova é aquilo que servono a procurargli un'esperienza. Juristas espertos lêem latim e sabem que para provar, como diz a lei, não precisa ter ali exclusivamente o Instrumento Particular de Venda de Vantagem Indevida e Outras Avenças - esse reconhecimento da experiência pode se dar por meio de perícias, pelo próprio interrogatório (sobretudo o de outros réus, quando importa em confissão), testemunhas, o reconhecimento das coisas, as coisas buscadas, os documentos e, por fim, o indício, que a lei faz questão de dizer que "Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

No caso da audiência de 4a feira, é absolutamente preocupante ver que há gente defendo falta de provas.

Nesse pormenor, é importante discutir outra falta.

Será que diante de tantos indícios, qual seja, circunstâncias conhecidas e provas que tem relação com os fatos e autorizam, por indução, concluir-se a existência de circunstâncias relacionadas a ocultação de posição jurídicas, simulações e dissimulações que conduzem a lavagem de dinheiro oriundo de atos de corrupção, não haveria uma pessoa sequer que faça essa defesa pública desse réu e que sinta ao menos um pouco de vergonha alheia diante de tanta atipicidade? 

As pessoas não conseguem sentir vergonha desses detalhes envolvendo uma amizade com um capitalista confessadamente corrupto por tanto tempo (tanto a amizade quanto a corrupção)? Não sentem vergonha de tanta trapalhada para comprar um apartamento na praia, com tantas rasuras em contratos, idas e vindas, reformas, cozinhas, visitas, mentiras conjugais, relações espúrias precedentes de amizades e negócios, declarações contraditórias, encontros em hangares, conversas desencontradas, práticas que não se reconhecem em uma viva alma no mundo que as adote quando vai comprar ou alugar um imóvel, enfim... não sentem aquela ponta de vergonha alheia que todo pai de família sentiu ao ler os resumos do interrogatório e as platitudes de uma teia de tantas mentiras?

Não?

Nem um pouco?

Então meu diagnóstico não é jurídico; não é falta de provas - é de falta de vergonha na cara mesmo. 

quarta-feira, 10 de maio de 2017

FURO EXCLUSIVO: DESCOBRIMOS O "AMIGO"

DESCOBRIMOS QUEM É O AMIGO E QUEM FALA POR ELE!!!!!!!!! VEJA O VÍDEO ABAIXO


Democracia Direta já está pronta para ser usada

por Dom Fernandes III

Temos falado há tempos sobre Democracia Direta.

Recentemente voltamos ao tema com mais força e ênfase.

Convidamos, entretanto, que os leitores "vejam" o vídeo abaixo e respondam a seguinte pergunta: se já temos como propor as leis diretamente a acompanhar o trabalho dos deputados, porque precisamos deles para votar por nós?

Não será que poderíamos, dentro do próprio app, aproveitar e votar aquilo que é proposto?

Não será que poderíamos começar a pensar em eliminar esses péssimos intermediários, que custam caro e nada dão em troca a não ser a dúvida eterna que jamais terão capacidade de votar refletindo a vontade da maioria que os elegeu?





Bom no que faz

Caderno de Política
por Cícero Esdras Neemias

Um político é alguém que cuida, em primeiro lugar, da polis.

Trata, na sua função, de gerir algo que não lhe pertence, a chamada res publicae (coisa pública).

Como gestor fiduciário da coisa pública, ao cuidar da polis, um político nada mais faz do que dialogar com os vários possíveis beneficiários qual o melhor jeito de gerir essa coisa, que se constitui de vários bens públicos.

Ele prioriza, portanto, o emprego desse patrimônio em favor do número máximo de beneficiários.

Se ele conseguir empregar esse patrimônio em favor de TODOS os beneficiários, ele será um gestor espetacular, um ótimo gestor, portanto, um político brilhante.

Se o fizer em favor da maioria absoluta, será um gestor muito bom, mas não assim, digamos, espetacular.

Se o faz em favor de uma maioria simples, será regular, pois não fez mais do que a sua obrigação.

Daí para baixo ele passa de medíocre (se emprega no benefício de uma ou várias minorias), mas pode muita vez passar por "bom no que faz" se a minoria beneficiada for uma minoria qualificada: idosos, crianças, miseráveis. Impõe sacrifícios à maioria em busca de uma "causa maior". Sacrifícios verdadeiros, sobretudo no campo dos impostos e dos privilégios.

Não será assim se essa minoria for de empresários ou empreiteiros ou ainda se o benefício franqueado à maioria for proporcionalmente menor do que o benefício franqueado a uma certa minoria de empresários - isso é o pior dos mundos e esse político está, talvez, no nível daquele que gere a coisa pública no próprio interesse. Tanto em um caso como no outro esse político é chamado de populista.

O populista é aquele que, com pequenos benefícios para muitos e muitos benefícios para poucos, dá a impressão de que atende equitativamente a maioria ou a totalidade, mas na verdade ele beneficia poucos com a compra do silêncio de muitos.

Em priscas eras essa forma de fazer política foi conhecida como pão e circo. Em Roma, onde o populismo se tornou forma de gestão da coisa pública a partir daquela era Flaviana, o resultado não acabou sendo bom para Roma. Teve que se tornar por algum tempo uma República Imperial Evangélica a partir de Constantino até ser invadida por hordas de godos que meteram fogo em tudo e enclausuraram os sobreviventes em feudos.

O Brasil está muito próximo de se tornar uma República Evangélica antes de, logo logo, arder em chamas.

A origem disso é a mesma que espalhou o fogo em Roma - populismo.

Lula é tido por muitos como um "bom político", por outros, "o melhor deles". Tanto é que o próprio Lula aprisionou o seu partido a ponto da instituição partidária trata-lo como única opção viável de poder. Ele, Lula, no fundo, deseja implementar uma Monarquia Maoista com ele, Lula, na cadeira de Monarca local. Já declarou isso nas linhas, nas entrelinhas e na folha em branco várias vezes.

No evento de hoje, em que se sentará no banco esquentado pelo fiofó de inúmeros traficantes e corruptos, há na imprensa de baixa substrato intelectual a tese voando de que ele tentará politizar o evento diante do magistrado. Errado. Nada mais equivocado. Lula há tempos já partidarizou a discussão - e partidarizar nada tem a ver com politizar.

Outros ainda piores dizem que (e, aqui, assumindo ad argumentandum tantum que ele estaria, ok, politizando o discurso), o vitorioso óbvio seria ele, Lula. Isso porque no entender de muitos, Lula seria "muito bom no que faz" (coincidindo aqui "fazer" com "política"). Tratam-no como um expert na arte política, "um dos melhores", senão "o melhor" no campo da política.

Há ainda quem o considere o derradeiro conciliador do conflito capital X trabalho.

Nada mais falso, nada mais temerário, nada mais fantasioso e nada mais errado do que achar que Lula é, foi ou poderá um dia chegar a ser um bom político ou um conciliador histórico.

A começar pelo fim, Lula foi incapaz de conciliar o conflito capital e trabalho, primeiro porque o conflito em si, não existe, segundo porque para entende-lo (inclusive em sua inexistência) é essencial que o estudioso conciliador domine um conceito que Lula ignora completamente - o conceito de trabalho. Embora Lula domine com certa desenvoltura o conceito de capital (sobretudo da forma imaginada por Marx, como mecanismo de exploração e opressão), a falta de compreensão do que é trabalho tornou Lula absolutamente tendencioso em favor do capital (que hoje lhe dá retornos invejáveis).

Ademais, Lula nunca governou sequer para uma minoria qualificada, exceto se a qualificação couber para empreiteiros. Lula distribui 10 para 30 milhões e, ao mesmo tempo, distribuiu os mesmos 10 para outros 10.

Tecnicamente foi um péssimo político, pois o que ele conseguiu para os tais 30 milhões foi a um custo insuportável para esses mesmos 30 milhões. Custou caríssimo, a ponto do prejuízo posterior ter coberto integralmente o benefício inicial.

Lula herdou tempos de bonança montados pelos governos que o precederam e deixou de herança para a sua sucessora um prejuízo que a inabilidade dela só fez agravar a conta do prejuízo.

Ao lidar com a res publicae, ao ter que gerir os recursos públicos para aplica-los para o bem de uma parcela de beneficiários, nunca houve na história do Brasil alguém que tenham aplicado a maioria dos recursos de forma tão restritiva e pessoal quanto Lula.

Lula foi sem dúvida o pior político que já passou pelo Brasil.

Ele foi o arquiteto da destruição da esquerda nacional ao associá-la a sua pessoa, razão pela qual a esquerda brasileira hoje é cheia de gente de opinião sem contar com uma única pessoa de ação.

Lula destruiu o país e isso está absolutamente descortinado hoje.

Nunca, jamais, em momento algum, Lula foi um político de esquerda (algo que designa aquele tipo de político que usa o Estado e a res publicae para beneficiar uma minoria qualificada). Lula também nunca foi o pai de uma conciliação entre o capital e o trabalho, pois falta a Lula o conhecimento mínimo do conceito de trabalho (embora tenha demonstrado profundo conhecimento sobre o funcionamento do capital).

Mas o mais grave foi que essa aura de "bom no que faz" foi obtida as custas de um recurso que se tornou bem abundante para ele - dinheiro.

Lula não se tornou "bom político", ele literalmente comprou esse status. Comprou gastando dinheiro no Congresso, no partido, no empresariado que lhe dá de comer, nas nações amigas e, em alguns casos, no eleitor que ganhou 100 contos em 2004 e hoje tem que pagar uma conta de 100 mil contos para pagar aqueles 100 que pegou 10 ou 15 anos atrás.

O discurso de convencimento de seus interlocutores era, sempre foi, é e sempre será comprado.

Comprando o seu interlocutor, pagando para que ele concorde com você, qualquer um se torna bom político.

Se há uma virtude em Lula que nem Maluf conseguiu foi seu poder de compra (e não de convencimento) - nunca antes na história deste país alguém conseguiu comprar tanta gente por tanto tempo. Se isso for sinônimo de "bom político", hei de concordar.

Do contrário, se "bom político" é só aquele que gere fiduciariamente a coisa pública em favor do número máximo de beneficiários que há de receber os benefícios de forma equânime e na medida de suas necessidades, então, você precisa concordar comigo leitor, distinta leitora, que Lula é, em si, uma escola ambulante de péssimo político.

Paris, sempre Paris

Vera Cruz Times
por José da Silva

A França e sobretudo Paris, sabe bem ao certo como se manter em forma quando o assunto é política.

Ao eleger Emmanuel Macron, em um turbilhão de coisas de forma estranha e feia, a França, com o seu típico charme continental e seu ar blasé (que por lá é le France e não la France), dá um passo rumo ao novo sem soar velho, anacrônico, fascista ou simplesmente feio.

Paris foi a grande responsável por eleger para a França seu presidente mais jovem, ex-banqueiro e que transitou nas várias matizes da política francófila.

Macron, de casamento único com sua ex-professora e, dizem muitos, mulher inteligentíssima, traz um padrão de casamento que as pessoas médias (tanto a esquerda quanto a direta) não estão acostumadas a ver.

Macron recupera algo que a política vinha perdendo por lá e já perdeu mundo afora há tempos: a polidez. Macron é polido sobretudo quando diverge. É firme e incisivo, não titubeia e venceu com louros a política do diferente na base da truculência e da arrogância, coisa que só Le Pen e Dilma Rousseff são capazes de encampar nesta Era Trump.

Macron mostra que para mudar e ser diferente é essencial ser fidalgo, polido e não ser truculento.

Não é um político facilmente definível - não é de esquerda, não é de direita, não é totalmente liberal nem totalmente socialista, é austero e ortodoxo sob o ponto de vista econômico, mas tempera sua ortodoxia com pitadas de integração de minorias, que o leva a ser um globalista pro-sociedade e franco defensor do estado mínimo e da gestão fiscal responsável.

A França enterrou o seu socialismo Mitterrandiando, que já fazia hora extra no continente que não aguenta mais essa história do bem estar social que se transformou em mau estar geral. Não chegou a enterrar o outro socialismo, o nacional-socialismo de Le Pen, que, dizem, cresceu, mas, entre nós, sabemos - chegou no pico de sua curva de crescimento. Daqui para diante Le Pen tende a voltar para seu ponto de origem: algo entre o ridículo e o insignificante.

Não que Le Pen tenha ido mal em sua campanha, mas ela mostrou exatamente quem é: alguém com grandes e amplas chances de fracassar como administradora pública - nada mais do que isso.

Macron traz não apenas um jovem para a gestão pública, mas traz um jovem com ideias modernas que, muito provavelmente, poderão dar palco a uma nova Revolução a partir da França.

E boa parte das ideias de Macron nos levam a crer que ele não apenas lê português, mas que certamente acompanha a linha editorial dos Diários Associados Bola Preta, sendo, sem dúvida, um voraz leitor de nosso Vera Cruz Times.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Eckhaus Latta

Caderno de Assuntos Menores
Vera Cruz Times
por Dom Fernandes III

I will not say that I don't appreciate sex. Indeed I like it more than the average necessity or much above the necessary ("need" for "need", you can pick up your best formula).

However, being practical, I was (before some job) checking Eckhaus Latta campaigns, and after wondering for coherence, I asked to myself (everything Eckhaus Latta wants, I mean - that we do things to ourselves and for ourselves, isn't it?): what's the point in selling clothes if you don't wear it on the add?

I really thanks Eckhaus Latta for the job with myself (I mean, the rationale part, dirty mind reader!!!), but based on the campaign, I am 100% sure that I will keep using Zegna and Camargo, with the Charles Tyrwhitt and Brooks Brothers bow ties.

PROS e Contras

Caderno de Política
por Cícero Esdraas Neemias

Esses dias um dos tribunais de lá de Brasília colocou nas páginas de jornal um esquema de gozo particular articulado pelo sinistro PROS, um tal de Partido Republicano da Ordem Social.

Fundado em 2010 em meio ao banho de dinheiro lamacento e emporcalhado da Petrobras, surge como partideco que ideologicamente defende um estado total e intervencionista, sendo aliado de última hora da dupla PT-PMBD.

Flertou com a esquerda bolchevique cearense dos irmãos Gomes tempos atrás e, mesmo sem casamento, o namoro gestou uma atitude de amásia que garante ao lulopetismo as famosas horas alugadas de propaganda usadas na campanha de 2014.

Os projetos são esdrúxulos e o PROS notabilizou-se por um projeto de lei que visa proibir o Waze (?!...@#$%&.....). Sim, eles querem proibir aquele app que funciona como um GPS que te permite fugir das vias mais congestionadas. Para quem não sabe, o projeto de lei que proíbe o Waze já foi aprovado em uma das comissões da câmara. A alegação é de que o aplicativo funciona como um spoiler de batidas policiais, o que, pra mim, gera ótima ideia para afastar ladrões da região em que moro - tenho postado todo dia um aviso falso de batida em minha rua e os assaltos, de repente, caíram a zero.

Importa entretanto, neste artigo, o que o tal tribunal eleitoral descobriu - parece que o PROS estava usando o fundo partidário para comprar propriedades imobiliárias pelo dobro do preço de mercado, além de helicópteros, jatinhos e outras cositas buenas para exclusivo de uma meia dúzia que comandava o partido.

Dissemos em algum lugar que para a democracia evoluir, é necessário (não só no Brasil, mas no mundo) acabar com a estatização da legislatura, devolvendo aos cidadãos a atividade legislativa por meio de ágora eletrônica que os permitirá exercer esse poder de maneira direta e difusa na sociedade, sem representantes e sem intermediários. Em suma, pregamos o fim do poder legislativo. Pregamos a verdadeira Democracia Direta.

O Estado operaria de forma mínima e sem um poder legislativo estatal, contando apenas com executivo (submetido a esse legislativo direto), na qualidade de executor de políticas públicas que são votadas diretamente pelos eleitores.

Mas, voltamos a um pseudo-problema: como dar acesso a esses cargos do executivo? Pois bem - boa parte deles deve ocorrer por concurso público. Defendemos a ampliação dos concursos e do preenchimento de cargos com alguma meritocracia, que assegure a elegibilidade do candidato. Depois ele se submete a uma "sabatina pública" e tem seu nome votado diretamente, assim como já ocorre hoje a cada quatro anos.

Com uma pequena diferença ainda - sem sistema partidário.

Hoje a sociedade está bem organizada em várias frentes não-partidárias: Perseu Abramo, MBL, Vem Pra Rua, MTST, MST. Alguns querem elevar essas frentes a movimentos lobbistas. Com o fim do legislativo, entretanto, esses movimentos passam a ocupar um espaço importante deixado por partidos: a divulgação de ideologia, de ideias e de razões que sustentem uma política pública. Os partidos, ao devolverem essa tarefa (que deveria ser a tarefa principal dos partidos) para a sociedade, ficaram apenas com o sistema de organização de candidaturas, uma máquina de dinheiro 100% oriunda da corrupção, da mentira e do tráfico de influências.

Sem os partidos e com todas as candidaturas livres e independentes, caberá ao candidato fazer as suas alianças muito além de partidos. O candidato livre deverá fazer alianças com a sociedade e com os seus núcleos de debates de ideias. Não apenas os movimentos citados, mas com religiões, instituições, grupos, universidades, empresas, ONGs.

Isso foi defendido há anos por um ideólogo de esquerda, Goffredo Telles Junior, mas ao ser pautado como fascista, deixou de divulgar seus ideais de democracia baseados integralmente na democracia direta. Ele só não teve a coragem de defender por escrito o fim do legislativo, mas de viva voz chegou a confessar para este jornalista nos idos de 1992.

Depois ou concomitantemente com o fim do legislativo deve vir o fim do partidarismo ou da política centrada em partidos.

O Estado não deve e não pode intervir na forma como as pessoas desejam organizar as suas ideias, senão dá nesses PROS, onde, na verdade, só vemos contra.


sexta-feira, 28 de abril de 2017

Guache gauche

Caderno de Assuntos Menores
por Eugênio Villas

A Folha de Embrulhar Lixo continua com a sua campanha antiDoria em uma programação de perseguição que já passou do ridículo.

Ao invés de se preocupar com o perigoso culto a personalidade que o prefeito vai construindo em torno de si, agora se deu ao trabalho de reclamar que ele cortou o guache e a cartolina das escolas públicas.

Tem razão o Chefe dos Aprendizes: primeiro aprendam a escrever direito e fazer contas de somar, subtrair, dividir e multiplicar.

Depois vemos, se sobrar tempo, se a meninada ainda poderá fazer alguma arte com tinta de dedo.

No mais, ele está certo nesse ponto: porque não vão trabalhar?

E.T. - enquanto os grevistas tentaram impedir a chegada dele ao gabinete fazendo barricada as 6,30hs da manhã, o astuto prefeito já incrementava o seu culto a personalidade, as 6hs da manhã de seu gabinete, com tuitadas-alfinete do tipo: enquanto vocês dormem, eu trabalho. Como diria o Senhor Madruga, "toma!".

Sobre Sapatos e Sítios

Caderno de Injustiça
por Clóvis Hauser (estagiário com OAB!!!)

Um réu por corrupção e lavagem de dinheiro deu antes de ontem bela entrevista para canal de televisão que se notabilizou nos idos dos 80 por atingir grande audiência as custas do Bozo, palhaço viciado em cocaína e avesso a banhos ("Chuveiro, chuveiro, não faça assim comigo...").

A entrevista foi conduzida por guri amigo e militante.

Lá pelas tantas, a qualquer pergunta anódina veio a seguinte resposta:

Você já foi à loja com sua mulher comprar sapatos? Você viu que às vezes ela pede para o cara da loja descer 40 caixas, ela bota os 40 no pé, depois ela fala que não quer nenhum, levanta e vai embora? (…) Ora, se ela não comprou, o sapato não é dela. É o caso do apartamento, é o caso da chácara. Se eu não comprei, não é meu, se eu não paguei, não é meu, se não tem registro, não é meu, se não tem documento, não é meu, se não tem um cheque, não é meu...

Pois é, réu. Entendeu o problema agora? Esse é o problema: o problema é que você não pagou de fato, não registrou de fato, não tem documento de fato, não tem nem um chequezinho de fato, mas vive por lá... Até pediu esfiha de muçarela para entregar lá... a ex-nora falava com o laranja ao telefone, que a ela revelou coisas de anos na geladeira... esse é exatamente o problema.

Não quero apimentar, mas convenhamos, o réu chegou a olhar outros 39 sítios antes? ou no mesmo exemplo o réu quer que acreditemos que essa mesma mulher dos 40 sapatos olha só um par e vai embora sem olhar outros 39?

Ainda que ela olhe só um par: se ela sai da loja com ele nos pés e "não compra, não paga, não registra, não faz documento nem nota fiscal, não deixa nem um chequezinho no caixa", como fica a situação?

Olhar só um par e usá-lo é exatamente o problema quando você "não compra", "não paga" (porque outro pagou), "não registra" (porque outro emprestou o nome para fazer essa burocracia), "não faz documento" (já que tudo sai em nome de outro), enfim, "não tem nem cheque" (seu, porque dos teus amigos empreiteiros tem de monte).

O que o réu acha que vai lhe acontecer quando ficar cara a cara com o Senhor Destino? O réu acha que as perguntas vão ficar nessa lengalenga de sapatos da ex-mulher do Cabral ou a coisa vai ficar exatamente no ponto que o réu chamou atenção (compra, pagamento, registro, documento, cheques)?

Há ainda quem o considere inteligente, esperto. Não é o caso deste estagiário.


Ergofobia

Caderno de Cultura
por Doutor Pangloss

Inteligentemente um certo jornal de embrulhar peixes fez um editorial dias atrás cunhando uma expressão que muito nos agradou, para falar das greves (e que o nosso super editor já usou hoje).

Ergo, do grego, que significa esforço, ou como diria Hesíodo, meramente trabalho e fobia, do mesmo grego phobos que significa medo ou temor, mas também significa assustar, espantar, aterrar, horrorizar. Alguns até dizem que phobos é sinônimo de fantasma. Ah, então gostei: ergofobia é aquele fantasma do trabalho que assusta a muitos - menos aos dedicados jornalistas deste hebdo, que insistem em trabalhar neste Dia Nacional da Ergofobia.

Ergofobia é então esse horror ao trabalho que estimula a escroto-cocção.

Na base desse horror está o sacrossanto direito constitucional da preguiça.

E em honra a esse sacrossanto direito eu interrompo este texto.

Greve

por Dom Fernandes III

Na frente do Hotel-de-Ville, em Paris, há uma praça de mesmo nome. Tempos atrás se chamava Place de Grève (acento agudo em francês pronuncia-se igual ao "é" em português, lembra a francófona Dilma).

Gravier, material que dá origem ao arrabalde na beira do Sena que toma por grève o empréstimo do termo central que designa o lugar (essa figura de linguagem chama-se metonímia, segundo expertos e inteligentes), significa meramente cascalho.

Lá atrás no tempo, dizia-se que na frente do tal palácio havia uma prainha cheia de cascalho e daí o nome que foi dado ao espaço; algo, em português, parecido com Pracinha do Cascalho ou Largo Cascalhal.

Como gostam de fazer naquelas bandas, apagaram o nome original para arrastar o passado que incomodava junto com a semântica antiga e, com nome novo, o lugar se renovou - hoje chama-se Esplanada da Liberdade.

De fato, não há povo mais hipócrita com a sua história que a França. Não que eu não goste da França - pelo contrário. Mas convencer-se que uma história politicamente incorreta da França daria uma enciclopédia de 80 volumes é meramente constatar que o discurso histórico por lá é construído de acordo com as conveniências do que hoje andam chamando por ai de pós-verdade.

A história francesa é a avó de criação da pós-verdade.

Dito isso, voltemos à etimologia: lá se encontravam os desempregados e descamisados, que na história oficial é dito que lá se reuniam em frente ao poderoso palácio governamental para protestar, mas que na história real politicamente incorreta há uns escritos dizendo que iam lá meramente para praticar a famosa arte da escroto-cocção (o populacho chama isso de "coçar o saco").

Pois bem. Ingleses inventaram o strike, ato que os blue collars praticavam quando estavam de saco cheio: deitavam a porrada em tudo que estava pela frente, nem tento com o fim de subverter a ordem econômica; faziam isso porque estavam humanamente com a paciência no limite. Quem usava as strikes para subverter a ordem econômica eram os economistas observadores, que não trabalhavam nem produziam; ficavam só olhando, analisando e dando opinião.

Sempre houve alguma diferença entre a escroto-cocção dos franceses na praça do cascalho e o hooliganismo britânico nas fábricas.

Eis que o Brasil inventa algo sensacional: funde as duas coisas e mantendo o cerne ergofóbico da greve, vez ou outra lhe insere um tempero hooliganista para dar ares de protesto.

Fato é que, além desse tempero semântico o Brasil ainda caiu na esparrela de transformar essa prática em direito. Pior: botou esse direito na constituição: "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". Não vamos entrar (ainda) no mérito de quem são esses trabalhadores para tentar imaginar quem pode na verdade decidir sobre a oportunidade de exercer essa prática - vamos partir do pressuposto que quem para é trabalhador (e não necessariamente quem faz o strike, coisas diferentes na prática = parar não é sair por ai praticando hooliganismo ou vice-versa).

Se o hooligan é trabalhador e parou (deixou de trabalhar) pra cair na porrada, é algo a ser investigado pelas mais profundas tecnologias, mas vamos, em novo esforço de conveniência, assumir que são a mesma pessoa.

Ai temos então na constituição um direito potestativo, daqueles em que quem exerce não precisa dar satisfação a ninguém podendo exercê-lo erga omnes, contra todos e contra qualquer um (não apenas contra o patrão), pois o ato de parar pode se ligar ao ato de agredir. Ao "trabalhador" cabe decidir se e quando fazê-lo, como e porque; qual seja, ele para e dá a entender que parou pelo argumento que quiser. Não há diálogo. Decide e danem-se os demais.

Isso está escrito na Constituição; com todas as letras. Leiam com o mais restritivo dos olhares: não tem como não enxergar que a tal "carta cidadã" dá ao "trabalhador" um direito em que ele decide o conteúdo, data, hora, modo, razão, extensão e tudo o mais que lhe for conveniente construir no day after em que, para não nos distanciarmos de um vocabulário usado recentemente, faz o Diabo.

A questão é que quando o strike ou o lockout inglês viraram hábito de insatisfeitos e a escroto-cocção francesa em Grève já era uma prática usual, os tempos eram outros. Não havia ainda a transferência para a China do parque industrial do mundo. Cada canto tinha lá o seu espaço industrial. Hoje há apenas resíduos de tudo o que já foi transferido para a China. Nos EUA e na Europa ficaram os serviços, na América Latina o celeiro, no Oriente Médio o combustível e na África a miséria.

Greve na Europa ou na América Latina é como tocar valsa em rave. Não faz o menor sentido, seja econômico, seja industrial, seja jurídico, seja político. É puro ato de mimimi de quem não aceita conversar. Faz-se por estratégia covarde e normalmente atinge quem não concorda e quer trabalhar. Por que a parcela de descontentes não protesta no domingo? Por pura ergofobia e, bottom line, porque de domingo o hooliganismo que se faz durante a semana pode sair pela culatra.

O uso que se faz do absolutismo do art. 9⁰ da CF/88 em plena Era da Informação e dos Serviços tem o intuito claro e determinado de subverter a regra da democracia e tentar ganhar na marra o que o argumento não faz vencer. O art. 9⁰ é claramente um safe harbor de truculência para quem não precisa ter razão. E o próprio artigo constitucional dá nome, cpf e endereço a esse sujeito que não precisa ter razão para poder chutar o baldo quando, como e pelo tempo que quiser (já que o próprio sindicalismo que se quer mudar se arrosta uma representação para apenas e tão somente usar esse artigo em favor do representante, sem nem perguntar ao representado se isso faz sentido).

Preciso continuar ou será que ficou claro que o art. 9⁰, um dos únicos com respaldo constitucional no mundo, precisa sumir o quanto antes de um rol de direitos que se quer se equiparar a outras práticas como viver, ter liberdade, pensar, ser igual perante a lei?

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Lei de Abuso da Inteligência

por Dom Fernandes III

A lógica de um energúmeno é como o Tratado de Tordesilhas: teoricamente tem um limite (católico, por sinal), mas na prática as suas fronteiras são do Peru.

No caso, o energúmeno da vez é o Senador Requião, que inventou essa pérola chamada Lei do Abuso de Autoridade. Na realidade a obra é de Renan Calheiros - Requião só se prestou ao serviço equivalente ao seu vocabulário: dar vazão a uma ideia de merda.

A ideia é tão estúpida que para passar o projeto de lei na CCJ do Senado há pouco, o texto teve que ser retalhado.

Não li e não vou ler o que farão daqui pra frente. A primeira leitura bastou. A grande questão (e neste ponto os juízes e promotores podem dormir sossegados) não está naquilo que é, foi, deixa de ser ou passar a ser abuso de autoridade: a questão está no julgador do julgador.

Hoje já há um órgãozinho de lógica de energúmeno chamado Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que se presta a um controle externo da Magistratura. E dai? E dai que temos 15 vagas de livre nomeação do Presidente da República preencher com amigos dos amigos e... vida que segue, na Justiça, no CNJ e onde mais quer que seja. Mais uma gastação anódina de dinheiro do orçamento por algo que não entrega nada de útil à sociedade.

Agora, como resposta às 10 Medidas, veio essa lei do abuso de autoridade. Pouco importa o que vai lá ser definido por abuso, o que importa é que os abusadores serão julgados pelos seus pares e essa lei nunca vai dar em nada.

Lula será preso, com ou sem lei de abuso; e o juiz que prendê-lo não será preso nem perderá o cargo nem ficará careca nem perderá um segundo de sono. Por quê? Simplesmente porque o tribunal que o julgará em virtude de reclamação baseada nessa lei irá peremptoriamente ignorar a lei, seja lá o que estiver escrito nela.

Isso é óbvio.

Fazer o que? Transferir o julgamento de juízes e promotores para o Senado? Tornar Senadores os juízes dos juízes?

Essa lei é uma perda de tempo com enorme desperdício de dinheiro público.

Melhor seria que discutissem uma lei do abuso da inteligência alheia e, neste caso, a dupla Renan-Requião sairia por ela duplamente algemada: sem abuso de autoridade e sem ferir o art. 15 do projeto de lei que, passe ou não, abusa não só da inteligência de todos nós, mas sobretudo do orçamento que sangra diante de tanta exasperação da lógica dos energúmenos.

domingo, 23 de abril de 2017

Democracia Direta: caminho

Caderno de Política
por Cícero Esdras Neemias

Safatle, declarado por este respeitável hebdo o vencedor da discussão da semana passada sobre democracia direta travada contra Hélio Schwartsman em certa Folha Higiênica deu sequência às suas ideias.

No mérito, como dissemos, Safatle tem razão. A falência do conceito de representatividade, a potência da manifestação direta aberta pela tecnologia, que vem sendo usada para futilidades e reprimida para o que interessa (discussão política) e a necessidade explicável de um estado que serve a quem se serve dele está na base da necessidade de debate de implementação da democracia direta.

Entretanto, ao explicar como essa democracia direta deve ser implementada a partir da situação atual em que nos encontramos, Safatle erra. Acerta no mérito, portanto, mas erra na forma. Muitos desinstruídos tentaram confundir essa ideia com o contragolpe em marcha na Turquia, mas não só erram na comparação como também na forma e o erro de Safatle é uma derivada de equívoco dessa comparação.

Para implementar a democracia direta já, Safatle defende que o Congresso seja dissolvido.

Estamos absolutamente convencidos de que o Senado é uma das coisas mais inúteis da paróquia. A Câmara até que poderia ter alguma utilidade, mas faz de seu locus um mercadão dos mais sujos e fétidos da história da humanidade. Não é para menos: treinam internamente nos partidos.

Outra matéria desta semana na mesma Folha Higiênica cobriu as eleições internas no PT: mortos votando, urnas com 40 votos que desaparecem no meio do pleito e reaparecem com 240 votos, militantes votando mais de uma vez - um festival de fraudes e calamidades que começa internamente no partido.

As prévias que escolheram Dória no PSBD também não foram nenhum show de ética: no PSDB não se chegou a esse cúmulo de colocar morto para votar ou urna que some e reaparece, mas o candidato da fila, Matarazzo, foi atropelado nas prévias por mecanismos que claramente circularam a ética e o limite do debate de ideias.

A corrupção e o mau uso da representatividade (mau uso para não dizer uso criminoso) começa nos partidos. Os partidos inventaram a corrupção moderna. Vamos parar com essa história de demonizar o empresário: o petrolão deixou claro que a ideia, a estruturação e a arquitetura do propinoduto do lulopetismo nasceu dentro do próprio PT. Todos sabem que o PT aperfeiçoou um esquema que o PSDB herdou do PMBD, que por sua vez herdou dos militares da ARENA, que teria reformado um esquema da UDN, que organizou uma farra reinventada pelo PTB de Vargas, que teria dado um golpe para acabar com o café-com-leite de SP e MG mas acabou transformando o patriarcalismo semifeudal em fascismo a brasileira, cujas origens estaria na defeituosa independência que teria perpetuado um status implementado no regime colonial e ai, ao fim e ao cabo, achamos o culpado - o português!

Esse percurso de marxismo comprado nas Galerias Lafayette demoniza o português (esse malvadão!) e chama o empresário de lúcifer, mas escamoteia o verdadeiro cerne do problema, o seu perfil estrutural de rapina: os modelos de coletividade fechada criados e autorizados pelo estado. Aquele protoestado português de Dom Manuel deu o Brasil para a sua burocracia palaciana e essa mesma burocracia palaciana vem dando as cartas no Brasil desde então.

Com o passar dos anos e a modernização do Leviatã, tivemos, nada mais, nada menos, do que mecanismos cada vez mais sofisticados de acesso a essa burocracia palaciana. Hoje esse acesso se dá por meio dos partidos políticos, que são invenções do Segundo Reinado de Pedro II para substituir o modelo que imperou entre os séculos XVI e XIX de acesso via nobiliarquia. Houve uma fase de transição entre nobiliarquia e partidarismo, mas já no final do século XIX e na beira do abismo de empurrou o Império para dentro do fosso, o partidarismo substituiu a nobiliarquia oficial e a ela se sobrepôs, em uma espécie de nobiliarquia republicana.

Os partidos hoje são (porque assim foram criados) como verdadeiras universidades da corrupção, da rapina, do roubo, da mentira, da fraude e da espoliação do trabalho alheio sem a necessidade de empenhar trabalho próprio.

Voltando a Safatle, sugere o mesmo a dissolução imediata do Poder Legislativo, com fechamento de todas as Casas Legislativas.

Mas, muito cá entre nós: a quem caberia declarar esse fechamento? Executivo? Judiciário? Exército? Marinha? Aeronáutica? Bombeiros? Exército da Salvação?

Safatle diz uma verdade sem saber como implementá-la: algo típico da esquerda.

Certa vez, no ofício de entrevistador enquanto perquiria uma personalidade da esquerda que defendia a estatização de empresas corruptas e quebradas, uma colega minha de profissão questionou o ás do marxismo: não seria uma injustiça repassar a conta de erros do empresário para o contribuinte pagar? O experto teria respondido: isso é lá com os advogados resolver... E assim, na cabeça deles, se resolve o problema de uma ideia brilhante - passando a demanda de solução para outro.

É o que faz Safatle, é o que faz toda a esquerda, desde Proudhon. Eles sabem que a ideia é boa, mas ao serem demandados para apontar caminhos, como fez Marx, caem no discurso fácil do golpe na força, na dissolução do Congresso, na ditadura do proleteriado, enfim - admitem  a ditadura como meio de se chegar a democracia. Isso o faz serem intelectualmente desacreditados, de seriedade superficial.

Sim - a pergunta é: como fazer?

Está claro que dissolver o Congresso e os Poderes Legislativos de fora para dentro é golpe de estado. Esse caminho não é possível. Não dá. Simplesmente não dá. Não se chega na democracia na base da porrada (ainda que seja uma "porrada política").

É necessário vir de dentro para fora. O próprio Congresso deve a público e fazer a sua mea culpa e propor devolver ao eleitor o poder que tomou séculos atrás.

Esse poder foi verdadeiramente usurpado mas o Congresso precisa, de mão própria, devolvê-lo para a população de eleitores.

Talvez democracia direta e democracia representativa, na prática, tenham que coexistir.

Trocar um modelo por outro na base da dissolução é uma idiotice, uma preguiça mental que sempre marcou as esquerdas mundo a fora.

Mas na prática, como acessar o Congresso para que essa vontade seja discutida?

Eis o ponto central da democracia direta - o acesso.

O acesso ao Congresso é monopólio dos partidos, que em casa e internamente funcionam como verdadeiras fábricas de rapina, universidade de calhordas, cursos avançados de cafajestes. Cabral in Bangu que não nos deixe mentir (além de muitos outros, que entraram imaculados na política e foram talhados internamente nos partidos para sofisticar esquemas de genocídio eleitoral).

Das fraudes internas nos partidos a venda de medidas provisórias e leis, nota-se que há um universo próprio de cooptação das instituições para manietá-las a serviço de líderes partidários e de seus asseclas que aguardam a hora da herança: foi assim com Jango depois de Vargas, com Alckmin depois de Covas, com Pitta depois de Maluf (cuja liderança acabou sendo herdada por Kassab após a morte de Pitta) e assim sempre será enquanto tivermos partidos definindo as linhas sucessórias na política profissional.

Um dia os partidos terão que acabar, ser todos extintos e todas as candidaturas terão que ser livres de estrutura partidária. Hoje em dia já há movimentos políticos suprapartidários que orientam politicamente os grupos de interesse as pessoas que a eles se afiliam e que, cada um ao seu modo, acaba (ou não) procurando os partidos que podem leva-los ao poder. Política e partidos hoje estão definitivamente separados.

O primeiro passo é acabar com o monopólio partidário a fim de encurralá-los na insignificância real ou na utópica extinção (que, muito cá entre nós, é uma utopia que eu acredito).

O fim dos partidos é o primeiro passo para termos democracia direta de fato no país.

Esta é uma medida simples e que pode ser implementada por projeto de lei de iniciativa popular: com a flexibilização das candidaturas independentes o caminho para que o Congresso seja ocupado por pessoas que tenham (tanto a esquerda, quanto a direta) o ímpeto e a coragem de assumir papel de protagonismo na construção da democracia e da política no mundo, invariavelmente terá um curso prático cada vez mais amplo de transferência desse poder para o eleitor até que se culmine com a desnecessidade fato do Congresso e dos Legislativos (Assembleias e Câmaras Municipais item).

Começa-se pelas candidaturas e inicia-se um processo e não um golpe, com dissolução imediata do poder pelas mãos sabe-se lá de quem.

Os eleitores ocupam esse espaço que vem sendo deixado pela camarilha congressual.

Tirem-lhe os brinquedinhos (partidos, marqueteiros de campanha, doações de campanha, aliança de partidos com empresários, ordem da vocação hereditária partidária-política, segunda divisão ou divisão de acesso [so called Estados da Federação]): sobrará apenas o poder, em seu estado "puro", digamos assim, pronto para ser exercido diretamente - sem intermediários, qual seja, sem partidos, sem "representantes eleitos pelo povo", sem lobistas (como querem alguns). "O Povo ao Poder", como diria Castro Alves ou, democracia direta como diria este hebdo.

Sem os instrumentos usuais ficará mais difícil (para não dizer, impossível) manipular, comprar leis, roubar dinheiro público impunemente, ganhar sem trabalhar.

Safatle disse o certo sem saber como fazer. Chegou a hora para ele mudar de assunto, ou seguir no assunto lendo este hebdo antes de dizer platitudes marxistas como "dissolução do congresso".

terça-feira, 18 de abril de 2017

Lobbismo

Caderno de Política
por Cícero Esdras Neemias

Enquanto críticos ao texto de Safatle, que tomou de nossa água, se debatem na melhor alternativa de reforma do Estado, a esquerda festiva já se movimenta para que ele, o Estadão, continue grande, gordo, exatamente igual ao Sr. Creosote, o homem que buscava sentido para sua vida, retirando da vida todo o seu sentido.

Recentemente isso aconteceu nos bastidores da política, conforme confissão de um defensor do "Estado Creosote" a uma dessas revistas que nem aos banheiros serve por pura falta de pornografia adequada.

A inadequada pornografia saiu das lentes de uma espécie de JR Duran canhoto: o retratista de pornochanchada Walfrido.

Ele teria preparado a tão sonhada regulamentação do lobby político e ao invés de acabar com esse câncer da nossa demagocracia chamado Congresso Nacional, o tal projeto de lei cria mais um layer para que o povo interaja com a atividade legislativa.

A nossas demagocracia, que é indireta, se tornaria, como esse lobby que monopoliza o contato com o Congresso nas mãos de meia dúzia de lobistas oficiais, criaria mais uma barreira para acabar de vez com essas tolices de iniciativa popular com a tal das "10 medidas".

Funcionaria assim: "Precisamos regular a criação, o funcionamento e o financiamento das frentes parlamentares, para que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as associações de jornalistas, produtores de plástico, agricultores, e por aí vai, possam apresentar os seus interesses ao Parlamento para a melhoria do ambiente legislativo no País".

Frentes parlamentares com CNPJ e tudo mais. Podendo doar para campanhas e etc e por ai vai.

Quando o repórter perguntou se isso não era lobby, respondeu o pornógrafo: "Não gosto desse termo, porque ele tem uma carga pejorativa e não explica a natureza da questão. O que faz o Parlamento? Representa os interesses do povo brasileiro. Não podemos distanciar os representantes dos representados. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, o que podemos fazer para aproximar os parlamentares dos cidadãos? Mais do que isso, como promover essa aproximação em uma economia capitalista, onde tudo tem um custo? O simples deslocamento de um lugar para o outro gera despesa, assim como a organização de uma palestra, de um encontro setorial. Isso precisa ser custeado pela sociedade civil, por quem têm interesse em melhorar as leis do País sobre determinado tema."

Que jeito mais estranho de aproximar, não?

Na prática, funcionaria assim: "Um anteprojeto de minha autoria (...) busca justamente aperfeiçoar essa relação entre a sociedade civil e o Congresso Nacional. O texto prevê que as frentes parlamentares possam ser criadas por qualquer uma das Casas Legislativas, sujeitas à inspeção dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. As frentes precisam ter um CNPJ e os líderes serão responsáveis pela gestão dos recursos e prestação de contas."

Depois, ao final da entrevista, Walfrido tira o boné e grita: Pegadinha do Malandro!!!

Ele sabe que esse jeito de aproximar botando gente no meio e parlamentares para fiscalizar os intermediários só vai aproximar mais a raposa do galinheiro, para não dizer, os "amigos" dos parlamentares do dinheiro público.

Ah, pornógrafo brincalhão...!!!,  você é mesmo um pândego das esquerdas........

Turquia

Caderno de Política Internacional
por Cícero Esdras Neemias & José da Silva

Muitos alardeiam que Erdogan conseguiu um feito que seria supostamente defendido por este hebdo, qual seja, acabar com o Legislativo.

Errado.

Erdogan conseguiu chegar onde o Brasil se encontra hoje: acabou com o parlamentarismo para ter um Legislativo domado ao seu gosto; conseguiu chamar para si a prerrogativa de indicar juízes para as cortes supremas, coisa que fazemos aqui desde sempre; cooptou oposições para fazer um estado anti-Ataturk, qual seja, dominado pelo velho islamismo de que é crente (assim como este Brasil se entregou a um cristianismo de calendas pregado nas pentecostais da vida).

Erdogan não acabou com o Legislativo, simplesmente o domou por vontade do povo. Essa vontade, last and least, não será mais exercida e a legislatura será domada por ele, Erdogan.

Quando pregamos que o Legislativo seja extinto, o fazemos para que a legislatura seja exercida de forma direta e permanente pelos eleitores, povo, name it. Os eleitores não legislariam por plebiscitos constantes, mas teriam diretamente a legislatura, de forma permanente, em mãos. O executivo forneceria secretários para organizar o que o povo quisesse votar, com todas as consequências sendo sofridas diretamente pelos eleitores. Acabaria o mi-mi-mi de ter um órgão a culpar pelas mazelas de nossas idiotices.

O cristianismo prega que há dois jeitos de aprender: pela dor ou pelo amor. Viver sem legislativo seria o ato mais cristão de todos e a dor ou o amor iam ensinar o povo (naturalmente) preguiçoso a votar (haja vista que aprendeu rápido a fazê-lo: o BBB não nos deixa mentir, como já vimos).

A Turquia abrasileirou-se.

O que sugerimos é que não só o Brasil, mas a Turquia também se livre desse intermediário legislativo (que agora está nas mãos de Erdogan) e exerçam, eles mesmos, diretamente, os seus respectivos pactos sociais para que Erdogan assegure o cumprimento e não sirva-se deles.

Se alguém teme que a Turquia traga novamente a pena de morte, temos uma solução simples, seja para um Brasil sem Legislativo, seja para qualquer país do mundo - quorum mínimo.

Da mesma forma que o Congresso vota certas coisas com quorum qualificado e em dois turnos, esse processo pode ser transferido para a democracia direta, onde não haverá voto obrigatório.

Portanto, se colocarmos quatro quintos (4/5) de quorum em relação ao total de eleitores para reformas como pena de morte, aborto ou outros temas mais polêmicos, será necessário que o povo brasileiro (uns 115 milhões de eleitores, estamos falando...) expresse um enorme querer em dois turnos com a possibilidade de recall sempre aberta por um quinto (1/5) mais um voto (algo em torno de 29 milhões mais um), que desqualificaria o status permanente daquela regra.

O mesmo vale para o recall de presidentes. Não precisaríamos de pesquisa, pois o recall estaria constantemente aberto e, nesses casos, a popularidade de um mandatário deveria manter-se constante, sob pena de ser mandado para casa pelos próprios eleitores.

É isso que propôs a Turquia? Não, né...

Precisamos continuar?

Mensagem Santa

por Dom Fernandes III

MENSAGEM SANTA DO DIÁRIO BOLA PRETA PARA O PAPA FRANCISCO I:

Santidade..., por que o senhor não vai dar meia hora de "bunda ecumênica" em parceria com seus amigos da IURD e do ISIS?

Se não quer ajudar, então que não atrapalhe.

E se quiser atrapalhar, recomendamos que o senhor atente melhor para dentro de sua batina, onde há bastante serviço a ser feito ainda com os pedófilos que a sua instituição ordenou e continua ordenando.

Sem mais, renovamos nosso desapreço e a usual pouca consideração,

DIÁRIOS ASSOCIADOS BOLA PRETA

domingo, 16 de abril de 2017

Campos Férteis

Nosso trabalho de preservação da lucidez pega carona na homenagem prestada por outro jornal de bairro e louva Roberto Campos, que hoje faria 100 anos se fosse vivo.

Férteis Campos este país já teve.





Democracia Direta for Dummies

Caderno de Política
por Cícero Esdras Neemias

Nosso hebdo tem trabalhado em uma série de reportagens e artigos sobre democracia direta.

Há anos o nosso editor chefe se interessa pelo tema e resolveu inserir nas pautas de nossa linha editorial essa abordagem.

Recentemente jornais de bairro foram agitados por essas revolucionárias ideias de um novo estado que Dom Fernandes III tem aqui descrito.

Em um desses jornais de bairro (certamente o mais fuleiro de todos) o tema pegou fogo: Vladimir Safatle escreveu há alguns dias textículo defendendo a democracia direta, mais ou menos em termos semelhantes ao da nossa linha editorial anarco-capitalista, embora ele seja esquerdão. Suavemente propõe o que aqui, radicalmente, pregamos: fim da tripartição dos poderes com a extinção daquilo que hoje se chama de "Poder Legislativo".

Nossa linha editorial, dentre outras coisas, propõe o fim do Poder Legislativo (todos eles: congressos nacionais, todas as suas câmaras e tribunais de contas, assembleias legislativas, câmaras municipais e todos os órgãos que contem com intermediários mandatos cuja profissão é representar). Nas outras coisas incluímos o federalismo (fim dos estados), os partidos políticos (defendemos candidaturas abertas e registro direto no TSE de candidaturas via CPF ou Título de Eleitor), da vitaliciedade em cargos concursados (com eleições diretas para compor Tribunais Recursais e de Apelação), dos Tribunais Superiores (exceto o TSE, mas eliminação dessas excrescências todas a começar pelo STF, STJ, passando pelo TSM e TST) e o uso do aparato de agências da CEF e do BB como postos avançados do TSE para capturar os votos dos cidadãos nos inúmeros temas de interesse do país. Por fim, a Constituição, esse texto de polichinelo que se presta a ser núcleo de problemas sem jamais ter sido fonte de qualquer solução.

Feita a nossa nota, voltemos a Safatle, que, dias depois, foi criticado de maneira infantil por Hélio Schwartsman no mesmo jornaleco de bairro. HS acha que se democracia direta funcionasse, as reuniões de condomínio seriam um sucesso.

O exemplo de Hélio para desconstruir o argumento de Safatle é ridículo. Ademais, não se sustenta em uma certeza ou comprovação, mas em um exercício birrento de "ceticismo" (expressão usada pelo próprio HS). O ceticismo de HS decorre do inato vagabundismo que ronda o Brasil - para tratar de uma questão importante, seriam necessárias horas de estudo para que o voto fosse feito com os debates todos tomados e resultantes de um entendimento de forças da sociedade.

Pois bem: os argumentos de HS são toscos e redundantes - essas horas de estudos, tão necessárias, não são aproveitadas pelos mais de 3.000 parlamentares existentes no Brasil, a começar pela Câmara.  Ou será que HS tem alguma comprovação de que o atual sistema assegura que Tiririca ou Jair Bolsonaro ou Jean Wyllys estudam o suficiente cada questão antes de votar ou, ao contrário, olham apenas para o que lhes tira, lhes mantém ou lhes dá voto para as próximas eleições? O dia que Tiririca estudar antes de votar uma questão que seja a ponto de estar preparado para explicar aos seus eleitores porque, tecnicamente, votou de um jeito e não de outro, a Folha da Madrugada dará um condomínio inteiro para Hélio votar sozinho e decidir se esvazia a piscina no inverno ou coloca portaria eletrônica no lugar do dorminhoco de plantão.

O exemplo do condomínio é realmente preocupante: HS sempre se mostrou um homem inteligente, mas olhar para a questão da representação com base nas experiências de condomínio típicas da classe média baixa seria transformar subliminarmente uma ironia em um argumento ou contraponto. E assim o faz, mas infelizmente a seu desfavor.

No mito das assembleias há o lugar-comum de que são momentos de muito blá-blá-blá e pouca solução. Se o filósofo (geralmente um especialista em blá-blá-blá ineficaz) prestar bem atenção nas práticas assembleares (sobretudo aquelas que já adotaram modelos de ágora eletrônica) achará na sua ironia exatamente o argumento que lhe é desfavorável e protege a posição de Safatle.

Assembleias, que são órgãos soberanos por lei, seja nos condomínios, nos fundos de investimento, nas companhias abertas, fechadas, nas empresas, nos clubes, nas instituições e em qualquer conglomerado que dependa de decisões coletivas, é o único mecanismo que ao fim do dia funciona bem para fazer o setor privado (dos condomínios da classe média à B3) resolver questões com assunção de responsabilidades e sem perda de tempo.

A questão não está em se estudar a questão mais ou menos, mas sim na assunção direta de responsabilidade pelo exercício de um poder. Somos todos responsáveis por conduzir uma doente mental como Dilma Rousseff ao Planalto - pagamos caro por isso e espero que tenhamos todos aprendido a lição: tenhamos estudado ou não antes de exercer esse voto na nossa única assembleia geral nacional que ocorre a cada quatro anos no país.

De maneira infantil outros argumentam que o eleitor comum tenderia a pautar questões de seu interesse e desatinaria a votar aumentos de salário mínimo em seu próprio favor: ok, se assim for, que sofra então as consequências de sua decisão cretina e aprenda pelos próprios erros ao invés de ter um representante de plantão a quem culpar. Ninguém disse que liberdade se exercita livre de responsabilidades. Outros ainda chamam a democracia direta de neopopulismo, mas chamam por chamar, sem saber o que é populismo e muito menos sem saber o que é democracia direta. A democracia direta é o exato oposto do populismo. Ela é antipopulista por natureza pois elimina a figura central do populismo - o intermediário.

Hélio não acredita na democracia direta porque acha que no longo prazo a preguiça sempre vence (a começar pela sua própria, que o fez parar no meio do raciocínio com o argumento falso de que reuniões de condomínio são sempre um fracasso). Esse argumento, sim, alimenta e sustenta o populismo, pois, como bem lembrou o próprio, isso levaria o país criar uma classe de "novos políticos" que se encarregariam de estudar e orientar o voto da tigrada toda do país. Litteris, disse HS: "Em tese, eles deveriam agir como contadores ou advogados, mergulhando nos temas para encontrar decisões tecnicamente viáveis que sirvam aos melhores interesses de seus constituintes, definidos por uma espécie de contrato político-ideológico firmado com o eleitor durante a campanha".

Sem problema nenhum que tenham esses contratos, esses prestadores de serviço ou coisa que o valha, desde que o voto do contratante não seja substituído pelo voto do contratado e este é o ponto que HS não enxergou. Deixou de enxerga-lo, com certeza, por conta da preguiça que ele admite ser reinante no país e aproximam o populismo de Lula ao de HS (este, o populismo da preguiça).

Esses especialistas são obviamente uma consequência sadia da democracia direta. Não serão contratados a longo prazo pelas pessoas físicas, mas farão parte da imprensa, dos jornais e darão palestras em núcleos coletivos onde os eleitores se reúnem: empresas, clubes, instituições, entidades... condomínios...

Serão lobistas sem Congresso, um trabalho que, convenhamos, é muito mais difícil pois convencer 150 milhões de eleitores do BBB é bem diferente do que comprar 300 deputados.

No mais, se o lobbismo numa sociedade sem congresso morrer, esses especialistas ficariam circunscritos aos formadores de opinião. Político já é outra coisa. O político vota por nós e, não, eles não organizam ideias como "advogados e contadores" - eles desorganizam ideias como... políticos que são.

Formadores de opinião "mergulham nas decisões para encontrar soluções tecnicamente viáveis" e as sugerem em meio a propostas tortas nascidas no Congresso. Alguns formadores de opinião verdadeiramente mergulham, como fazemos nós aqui na Folha da Madrugada; outros, "por preguiça", fazem um "nado costas" na ida e um "nado borboleta" na vota, o que nos pareceu ser o seu caso, HS, bem como da maioria dos colunistas de seu jornal de bairro.

Lobbistas são pagos para te convencer de algo e muitos outros dirão que os lobbistas serão substituídos pelos marketeiros políticos. É possível, convenhamos - mas para sustentar essa classe é preciso de dinheiro e outros dirão que a indústria dominará essa máquina a seu favor. Se as redes sociais estiverem preparadas para esse agorismo amplo, não há marketing que mude uma Primavera Árabe ou a vontade da maioria de eliminar a CLT ou manter o imposto sindical. Nem tudo é suscetível ao marketing, mas apenas e tão somente as platitudes em que navegam seu jornalzinho de embrulhar peixe, sobretudo aquelas que se pagam para ser mantidas na base do "gogó marketeiro" e do patrocínio de propaganda que turva a formação de opinião isenta.

Se reuniões de condomínio fossem o fracasso que Hélio prega, a preguiça já teria dado um jeito de substituí-las por profissionais da administração condominial e lobbistas condominiais o que, ops, já existe e isso sim tem demonstrado estar em declínio absoluto por causa de problemas de... corrupção, sobretudo os oriundos de prestação de serviço de empreitada (qualquer semelhança com o sistema brasiliense não é mera coincidência).

Voltamos, nas empreiteiras que fazem reformas para os condomínios, ao problema cabralino, ao pecado original da política brasileira: os amigos ou meramente "o Amigo".

O sinônimo de sucesso de Hélio, creiamos, estaria ligado um evento assemblear bovino o que, sabemos, não existe nas reuniões de condomínio e em todos os outros modelos assembleares previstos em lei onde não há um controlador ou ditador definido. Assembleias (como toda e qualquer reunião agorística) é momento de tensão, debate, desentendimento, discórdia e "barraco". Isso sim, HS, é resultado da democracia e não os eventos bovinos que pacificam a sua alma, jornalista preguiçoso. Do contrário você precisará admitir que a Coreia do Norte é uma democracia, meu caro...

Na evolução dos sistemas, o brasileiro das assembleias (vamos chama-lo de brasileiro de verdade) tem sentido enorme necessidade de ler William Ury, de aprender a negociar, de aprender a como chegar ao sim, tem sentido necessidade quase fisiológica de ser estratégico nesses eventos públicos, em ágora, sobretudo quando é chamado a votar, aprovar algo ou concordar ou discordar de alguma decisão com impacto político para ele, eleitor.

Esse gap técnico está desaparecendo por pura necessidade de sobrevivência e a preguiça, que sempre existirá, está sendo alocada para outras searas da vida, na medida em que técnicas e tecnologia tem tornado as decisões coletivas mais fáceis, mais ágeis, mais simples, mais objetivas e com maiores resultados positivos - das assembleias de condomínio às AGOs da Petrobrás (informe-se lá, Hélio, como isso funciona antes de falar tolice).

"Fracasso" está associado a resultados e não meios, que vão bem, obrigado. Hoje, convenhamos, qualquer condomínio tem melhores resultados que o Congresso, pois todos são movidos por uma responsabilidade fiscal que lhes afeta diretamente o bolso por meio dos valores de quotas (você que levou os assuntos para o condomínio... só estamos dando corda no tema). Todos querem o maior benefício pelo menor preço de quota, mas nesse meio termo a conta tem que fechar. Hélio não acha isso um sucesso? Pois nós do Folha da Madrugada achamos (apesar das inimizades que são geradas nos eventos condominais, mas, convenhamos, "amigo" em assembleia e na política, pra mim, é coisa de corrupto).

No âmbito empresarial, as assembleias são o assunto mais candente do momento, ao lado do que se alocar de responsabilidade para os sócios e o quanto fica no colo da administração profissional e da não-profissional.

Hélio (the Dummy Philosopher) está atrasado, Safatle está a 10 quarteirões de distância a frente de Hélio. Deixemos combinado assim, então: a leitura das paupérrimas ideias de HS mostram com clareza e de maneira cristalina que Safatle está com a razão.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Editorial

por Dom Fernandes III

A votação do BBB17 colheu a opinião de 130 milhões de pessoas.

Atualmente temos 144 milhões de eleitores inscritos no TSE.

Nas últimas eleições tivemos 19,4% de abstenção: compareceram às urnas, portanto, algo em torno de 115 milhões de eleitores.

Em 1994 o percentual de ausentes foi 29,3% do total do eleitorado, mas em termos numéricos absolutos, a quantidade de ausentes se mantém a mesma: algo em torno de 20 milhões de ausentes.

Isso é resultado direto da ampliação da base eleitoral absoluta: se o número de ausentes se mantém, o aumento da base reduz o percentil de ausentes em face da base que aumenta.

O BBB1 foi ao ar no ano de 2002 e a organizadora não revela o total de votos obtidos nas primeiras edições do programa, mas depois de pesquisa árdua os números das primeiras edições giravam em torno de 26 a 30 milhões de eleitores.

O recorde de participação foi em 2010, quando 154 milhões de votantes participaram do programa final.

No TSE o número de eleitores vem crescendo devido à barreira legal para obtenção do título de eleitor, que só garante o voto a partir dos 16 anos.

No BBB não há esse controle e dai venha talvez uma enorme disparidade de dados. As formas de votação também podem distorcer o âmbito dessa participação, pois um mesmo eleitor pode votar por vários aparelhos diferentes.

Enfim - o que aqui quer se demonstrar, desbastadas essas questões distorsivas por parte do eleitorado BBB é que a vontade de votar, quando o tema é de algum interesse do eleitor, chega a números que podem superar os do TSE.

O que leva um eleitor a manifestar publicamente a sua escolha é mais o interesse e menos a obrigação, que, de fato, no Brasil não há, conforme já tratamos aqui.

O chorume sentido a partir de Brasília, mais especificamente no Congresso Nacional, esses números espantosos de votação comparados, a possibilidade que Android e iOS oferecem para pagar contas, pedir comida e votar, bem como Platão e Aristóteles, tudo isso, tem algo em comum.

Comecemos pela conclusão: Platão e Aristóteles, de jeitos diferentes, garantiram que o melhor jeito de governar o mundo seria por meio de um sistema que eles chamaram de democracia. O ideal seria reunir todo mundo em ágora, mas como isso sempre foi fisicamente impossível, lançou-se mão do mecanismo jurídico da representação. Uma pessoa encarregada de colher proxy de inúmeros cidadãos votaria por elas e no interesse delas. Bela solução, mas só que isso virou o tormento do mundo e o exato oposto do que idealizaram esses homens como conceito de democracia.

Isso não só no Brasil vem ocorrendo. Quem acompanha política dos EUA e sabe o que significa gerrymandering sabe exatamente do que estamos falando: eleitos passaram a escolher seus eleitores e não o contrário.

Não há país do mundo em que a classe de representantes seja comum, embora a Inglaterra, uma das mães do sistema, chama a sua de Casa dos Comuns.

Japão, Rússia, Brasil, Líbano, Turquia, Alemanha, França, Espanha, Venezuela, Coreia do Norte, Cuba - vá onde quiser e achará um legislativo. E nesse mesmo legislativo você achará uma casta nada comum.

Não precisamos dessa gente.

Não precisamos da estrutura que essa gente tomou de assalto.

Não precisamos do alto custo que esse obtuso sistema de representação nos impõe.

Pagamos caríssimo para se ferrar.

Precisamos de um bom celular, com um bom app, conectado a uma internet rápida.

Precisamos transformar todas as agências da Caixa Econômica Federal em postos do TSE, para aqueles que não tenham celular, app ou habilidade em lidar com esses mecanismos possam fazer suas escolhas no modo old school.

E a CEF? Privatizem todas as suas atividades e o que não der, transfira-se para o BB (ou vice-versa, tanto faz - pra que BB e CEF se podemos ter um e já está de bom tamanho?).

Enfim, voltando ao que Platão e Aristóteles, depois Hobbes, depois Rousseau, depois Tocqueville, depois Montesquieu, depois Jefferson, depois la madre que los parió tenham vindo a chamar de democracia direta: se outrora era impossível reunir o povo em ágora para que manifestassem diretamente as suas opções a respeito de um imbecil que fica ou sai da casa BBB, as opções a respeito da reforma previdenciária ou da reforma do Código de Processo Penal e tudo mais que esses "representantes" fazem em nosso nome e em benefício próprio, hoje já não podemos dizer o mesmo.

Muitos dirão que o povo não tem preparo para falar de temas como a reforma da previdência, mas, convenhamos - Tiririca, Romário e Fufuca não são lá exemplos de substituto ao voto de outros Tiriricas, Romários e Fufucas que não têm mandato e estão do lado de cá da urna eletrônica.

O legislativo é caro, inútil e um dos maiores entraves para a democracia direta em qualquer país do mundo.

A tecnologia já dá meios para que a democracia direta (e verdadeira) possa ocorrer.

O Estado precisa ser urgentemente reformado e o Legislativo precisa ser extinto.

Esse modo de governo com 3 poderes deu certo até pouco tempo. Hoje não funciona mais e precisamos eliminar os intermediários com urgência.

Os EUA também estão de "saco cheio" do Senado e da HR. Dariam glória aos céus de se livrar dessa porcaria para que possam exercer e votar diretamente o que precisam para as suas respectivas vidas, respeitada a regra da maioria.

Um Estado moderno começa pelo princípio de empoderamento absoluto de seus cidadãos e por isso, parte do reconhecimento de que o Legislativo já deu sua contribuição para o história.

Hora de enterrar esse morto-vivo.

Na saga de eliminação de intermediários, vamos dar nossa parcela de contribuição, no próximo editorial, falando sobre a segunda etapa desse projeto de empoderamento: a eliminação do federalismo com a consequente extinção dos estados, departamentos, distritos e outras figuras abjetas de distanciamento do eleitor em relação aos fatos políticos.

Estados (incluidos seus consectários e símiles legais, como os departamentos, regiões, cantões, distritos e etc) são estruturas que apenas favorecem políticos e se prestam para rodar uma máquina que os eterniza no poder, de maneira eternamente hereditária (eis porque os políticos de hoje são filhos dos políticos de ontem).

Rodando uma espécie de 2a divisão das políticas nacionais, os filhos são treinados nos estados para, na 1a divisão federal, jogarem o jogo pra valer. Nos Estados jogam para aprender, pois os efeitos das políticas e dos erros cometidos no nível regional sempre podem ser corrigidos e remediados pela União interventora. Política estadual é um treino que só favorece a quem joga, jamais favorece a sua torcida, que sempre dependerá do jogo jogado no nível nacional.

Fim dos partidos e das candidaturas monopolizadas por essas figuras monstruosas e criminosas, fim dos monopólios de representação civil (a começar pelos sindicatos), fim dos mandatos concursados vitalícios, fim das cortes superiores, eleição direta para todos os cargos do executivo e para as cortes de apelação - enfim, temos muito a falar nos próximos editoriais.

Até lá.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Revolução Ruça

Por Dom Fernandes III

Freitas cogitou admitir que há um problema com Lula; enquanto que Laura Carvalho resolveu migrar sua coluna para a política: agora fodeu de vez......